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TJDFT realiza audiência pública sobre uso da Orla do Lago Paranoá

O TJDFT irá realizar na próxima sexta-feira, 15/3, às 14h, uma audiência pública com o objetivo de ouvir moradores, órgãos e associações interessadas, ou de qualquer pessoa que queira cooperar com a discussão pública sobre o uso adequado, sustentável e desejado da Orla do Lago Paranoá. A audiência foi designada pelo juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal e será realizada no auditório Ministro Sepúlveda Pertence, localizado no térreo do Bloco A do Fórum de Brasília. Os interessados deverão apresentar-se para inscrição no próprio local até o início da reunião. A limitação à presença dos interessados (além das partes e seus advogados) estará condicionada à lotação do auditório, por questões de comodidade e segurança. Os interessados inscritos, que atuarão na qualidade de amicus curiae (amigos da Corte), poderão apresentar suas ponderações oralmente ou por escrito, até o dia da audiência, sem direito à interposição de recursos ou retirada dos autos - ações exclusivas dos advogados habilitados, partes e Ministério Público. Além de abrir a participação aos demais interessados, o magistrado convidou, para debater o tema na audiência, as seguintes instituições e associações: o Conselho Comunitário do Lago Sul, o Conselho Comunitário de Segurança do Lago Norte, o Conselho Comunitário da Asa Sul,  o Conselho Comunitário da Asa Norte, a Associação Amigos do Lago Paranoá (ALAPA),  o Movimento Amigos do Lago Paranoá, o Instituto de Ciências Biológicas da UnB, a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, o Professor Frederico Flósculo (FAU/UnB), o Instituto de Arquitetos do Brasil, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o IBRAM, e o IBAMA. Entenda o caso A utilização do uso da Orla do Lago Paranoá decorre de acordo de desocupação firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o DF, homologado pela mesma Vara Ambiental (processo 2005.01.1.090580-7). Contudo, a autora da presente ação questiona a execução das obras do projeto "Orla Livre – fase1", sustentando que ciclovias foram construídas dentro de áreas de preservação permanente, violando regra ambiental que proíbe retirada de vegetação a menos de 30 metros da margem do lago. Alega também que as obras não têm plano de recuperação de vegetação, nem possuem licença ambiental. Assim, ingressou com ação pleiteando a anulação dos atos lesivos ao patrimônio público. Processo: 2016.01.1.130636-6    Veja outros processos relacionados ao tema: Processo: 2005.01.1.090580-7 Processo: 2016.01.1.086991-5 Processo: AGI 2016 00 2 043555-4   Veja também:  TJDFT homologa acordo para a remoção de construções irregulares na Orla do Lago Paranoá
14/03/2019 (00:00)

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