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Cemitério Campo da Esperança é condenado a pagar danos morais por atraso em velório

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF manteve a condenação do Cemitério Campo da Esperança Serviços Ltda ao pagamento de danos morais por atraso em velório. Na mesma decisão, o colegiado reduziu o valor da indenização de R$ 4 mil para R$ 1 mil, a cada autor da ação. Os autores (pai e filhas) relataram que contrataram junto ao cemitério serviços para o funeral da falecida esposa/mãe. “Como se não bastasse a dor da perda de um ente querido”, relataram que ocorreram várias falhas na prestação dos serviços, que resultaram em grande constrangimento. Com o corpo já a caminho, uma das filhas foi informada de que a capela contratada estaria ocupada. Enquanto familiares e amigos chegavam ao cemitério, pai e filhas discutiam com a administração sobre onde seria o velório. O impasse demorou para ser resolvido, enquanto o corpo no caixão jazia à espera da solução. Transcorridos 45 minutos de apreensão e estresse, com deslocamento para um canto e outro, o cemitério finalmente disponibilizou uma capela nos padrões semelhantes à contratada, porém com a condição de que o enterro acontecesse antes do previsto, já que outro velório seria realizado no local. Por todos os transtornos vivenciados, os autores pediram na Justiça a condenação do réu no dever de indenizá-los. Em contestação, o cemitério negou a dinâmica dos fatos narrados pelos autores. Afirmou que a contratação previa capela de padrão 3 e não a capela 3. Que a própria família comunicou que o velório, ao invés de começar às 10h, seria adiado para 12h, por atraso na liberação do corpo pelo hospital. Quanto à capela 3, o cemitério alegou que outra família realizava velório no local desde às 8h, sendo constrangedor para a administração pedir para que saíssem do local. Por esse motivo, teria oferecido o templo, que foi prontamente recusado pelos autores. Diante do impasse, decidiram providenciar a capela 10, também de padrão 3, que estava fechada por causa de problemas na iluminação. Em 45 minutos, o cemitério resolveu a questão e disponibilizaram o local para os autores. Negou que tenha havido qualquer aviso para que o velório terminasse antes do prazo combinado, inclusive porque a capela 10 foi liberada naquele dia apenas para atender os requerentes. Defendeu a improcedência dos pedidos. Na 1ª Instância, a juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pleito indenizatório e condenou o cemitério a pagar R$ 4 mil de indenização para cada autor. “O vício na prestação de serviços pode ser delimitado ao atraso no início do velório, o que, indiscutivelmente, ocasionou aos autores não apenas grande constrangimento, mas especialmente sofrimento e grande angústia, o que extrapola o mero aborrecimento do cotidiano e configura dano moral, em sua acepção jurídica, vez que possui o condão de afetar atributos da personalidade, em especial, quanto ao abalo psicológico sofrido”, concluiu na sentença. Após recurso, a 1ª Turma Recursal, por maioria de votos, reduziu o valor indenizatório. “Na seara da fixação do valor da indenização devida, mister levar em consideração a gravidade do dano, a peculiaridade do lesado, além do porte econômico da lesante. Por outro lado, a reparação não pode se tornar uma forma de enriquecimento sem causa. Logo, a redução da importância de R$ 4 mil para R$ 1 mil, a ser paga a cada autor, mostra-se razoável e proporcional, até porque os autores também deram causa ao atraso”, decidiu o colegiado. PJe: 07279970420178070016
01/06/2018 (00:00)

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