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Associação Criminosa X Organização Criminosa - 05/03/2018

Associação Criminosa é a união de 3 ou mais pessoas para o fim específicode cometer crimes. Portanto, se ocorrer a associação de 3 ou mais pessoas para cometer um único crime configura concurso de pessoas, ao contrário da associação criminosa onde é obrigatório que esteja presente o fim específico de cometer crimes.
 
Oraganização criminosa é a união de 4 ou mais pessoas que se organizam ordenadamente, dividindo suas tarefas com habitualidade e permanência, ainda que de maneira informal, com o objetivo de obter vantagem de qualquer natureza mediante a prática de infrações penais cuja pena cominada máxima seja superior a 4 anos. Outrossim, crimes que tenham caráter transnacional, indepedente de pena cominada.
Autor: Dr. Adriano Martins de Sousa

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