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Artigos Jurídicos

A Pirâmide e o crime contra a economia popular

O presente artigo visa esclarecer o que vem a ser o crime da "pirâmide" e como agem nesse momento de grande crise em todo Brasil, onde a população deve ficar atenta para não cair em golpes e ter prejuízo financeiro.
 
No último domingo (23/07/2017) uma reportagem da TV Record chamou a atenção, não por um crime novo que aconteceu, mas por um crime bastante antigo mas que em tempos de crises, como estamos vivendo, a população acaba se rendendo aos ganhos financeiros fácil e rápido, através de investimentos. Na reportagem em questão, um homem de boa aparência, com fotos de viagens, carros importados, elegante e gentil, assim um senhor se apresentava para a alta sociedade. O senhor se apresentava como Gestor de Fundos de Investimentos, onde oferecia oportunidades de aplicações financeiras com rendimento entre 2,7% a 3% ao mês, pelo menos 12 pessoas foram enganadas e, com os crimes, o faturamento foi ao menos R$ 10 milhões. O esquema foi descoberto e o senhor está preso, veja a reportagem com o link abaixo (copie e cole):
 
 
O crime contra a economia popular não é novo, e nem a legislação sobre o assunto é nova, a lei 1.521 de 1951 já trata dessa modalidade de crime, onde em seu artigo  inciso IX tipificou o crime, vejamos o que diz o artigo  e 2º inciso IX:
 
Art. 1º. Serão punidos, na forma desta lei, os crime e contravenções contra a economia popular. Esta lei regulará o seu julgamento.
 
Art. 2º.São crimes desta natureza:
 
(...)
 
IX - obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes).
 
Conforme dito, não se trata de uma nova tipificação de crime, a existência e prática já existe há várias décadas. O que temos hoje é a facilidade de proliferação de promessas de ganhos financeiros através das redes sociais, o que há décadas atrás demoraria dias para atingir centenas de pessoas, hoje em poucas horas atinge-se esse objetivo.
 
Essa prática criminosa sempre começa com poucas pessoas, que prometem a outras investimento fácil e retorno financeiro rápido e bastante vantajoso. Em sua maioria o investidor é convencido a investir em algum produto ou quotas de investimentos (fundo de rendimento), e claro convencido a convidar mais pessoas para o negócio, desse modo a corrente é formada por várias pessoas, uma "bola de neve" que só cresce na medida que vai se movimentando, assim com a "pirâmide", que cresce na medida em que vai sendo construída. Portanto a chamada "pirâmide" não sobrevive sem novos adeptos, na medida em que novas pessoas aderem ao esquema todas as outras que já participam faturam com os novos participantes, por isso a necessidade de ter sempre o máximo possível de novos adeptos. A primeira vista as pessoa enxergam algo tão vantajoso que não pensam duas vezes em ingressar no "investimento", o membro que já participa do esquema faz uma verdadeira lavagem cerebral para que a pessoa entre no negócio. Para entender melhor veja a imagem abaixo:
 
                               O que é venda pirâmide financeira?
- Remuneração do participante: Ganham somente pela indicação de outros indivíduos, sem levar em consideração a venda de produtos ou prestação de serviços.
 
Na prática, os produtos e serviços não existem ou não são a principal fonte de recursos, exigem um pagamento inicial para entrar no esquema com promessas de altos ganhos em um curto espaço de tempo.
 
As empresas que praticam esse tipo de negócio normalmente se mostram dentro da lei, com CNPJ registrado, pagam tributos, mas agem apenas com intuito de fraudar e conseguir lucro. Relembre alguns casos de empresas que sofreram ações judiciais por causa da suspeita da prática do crime de pirâmide financeira:
 
Avestruz Master
 
A empresa vendia filhotes de avestruz e teve forte atuação no mercado de capitais, principalmente entre 2003 e 2005. Diversas pessoas investiram em criação de avestruzes, com a promessa de lucro muito acima da média do mercado. Investigações apontaram que a empresa funcionava sob o sistema de pirâmide e que os animais não eram abatidos. O prejuízo causado aos investidores foi superior a R$ 1 bilhão.
 
TelexFree
 
Empresa que começou a atuar no país em 2012 e que vendia planos de VOIP (minutos de telefonia pela internet) em valores bem acima dos praticados pelo mercado. Investigações do Ministério Público do Acre demonstraram que a empresa atuava sob o esquema de pirâmide. Cerca de 2 milhões de brasileiros participaram da empresa, que ganhou força com a popularização da internet.
 
Vale ressaltar que o esquema depende de novos adeptos e com o passar do tempo tudo pode desmoronar, pois chegará um momento em que poucas ou nenhuma pessoa ingressará no esquema, considerando que o esquema não tem um meio próprio de recurso chegará uma hora em que não mais se arrecadará dinheiro, conforme vai aumentando o número de participantes fica inviável que todos recebam visto que a arrecadação será insuficiente para cobrir todos os pagamentos, sendo assim quando não houver mais novos adeptos ou o volume de entrada não for mais suficiente a "pirâmide" irá começar a desmoronar.
 
Por fim quando sua intenção for investimento tome muito cuidado com falsas promessas de ganhos altos e rapidez no retorno financeiro, analise bem a empresa, procure saber de sua legalidade, consulte um especialista como um economista, um gestor financeiro ou um advogado, assim não terá surpresas a curto ou médio prazo.
 
Adriano Martins de Sousa
OAB/DF 46.469
 
Artigo publicado no JusBrasil
 
Fontes:
 

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